Legislação

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pdf Decreto Nº 039/2024

Em Decretos 2024 171 downloads

Dispõe sobre permissão de uso de bem Público Municipal, a título precário e gratuito, por prazo determinado, e dá outras providências

pdf Decreto Nº 038/2024

Em Decretos 2024 176 downloads

DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE DIVINO, EM RAZÃO DO CENÁRIO EPIDEMIOLÓGIXO DE DOENÇAS INFECCIOSAS VIRAIS - 1.5.1.0 - ARBOVIROSE E ADOTA MEDIDAS DE CONTENTAÇÃO DA PROLIFERAÇÃO DO MOSQUITO AEDES AEGYPTI, TRANSMISSOR DA DENGUE

pdf Decreto Nº 029/2024

Em Decretos 2024 179 downloads

NOMEIA MATHEUS OLIVEIRA MORREIRA PARA O CARGO COMISSIONADO DE SUPERVISOR DE COMUNICAÇÃO DE PROGRAMAS

pdf Decreto Nº 028/2024

Em Decretos 2024 183 downloads

NOMEIA WICHANY HERIQUE MARTINS PARA O CARGO COMISSIONADO DE ACESSOR II

pdf Decreto Nº 027/2024

Em Decretos 2024 187 downloads

Dá à instalação da escola municipal citada a finalidade temporária de centro comunitário de convivência social e de referência em saúde, conforme especifica

pdf Decreto Nº 026/2024

Em Decretos 2024 182 downloads

Dispões sobre a emissão de habite-se para alvará de construção emitido em área suscetível de deslocamento de terra ou cuja segurança esteja relacionada a medidas de combate à incêndio.

pdf Decreto Nº 023/2024

Em Decretos 2024 186 downloads

Nomeia Sabrina Fernandes Gutier Gonçalves para o cargo comissionado de Acessor II

pdf Decreto Nº 013/2024

Em Decretos 2024 184 downloads

NOMEIA KENNEDY GOMES DE FREITAS PARA O CARGO COMISSIONADO DE SUPERVISOR DE COMUNICAÇÃO DE PROGRAMAS

pdf Decreto Nº 008/2024

Em Decretos 2024 174 downloads

EXONERA A PEDIDO SERVIDOR DE CARGO COMISSIONADO

pdf Decreto Nº 003/2024

Em Decretos 2024 180 downloads

EXONERA A PEDIDO SERVIDOR DE CARGO COMISSIONADO

pdf Decreto Nº 020/2024

Em Decretos 2024 225 downloads

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART 2º DO DECRETO 25, DE 21 DE DEZEMBRO...

pdf Decreto Nº 011/2024

Em Decretos 2024 184 downloads

Designa servidor para ocupar função no plano único de Previdência e Assistência Social UNIPREV

pdf Decreto Nº 010/2024

Em Decretos 2024 183 downloads

INSTITUI O CALENDÁRIO DE RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS MUNCIPAIS DE DIVINO PARA O EXERCICÍO DE 2024, ATUALIZADA O VALOR DA UNIDADE FISCAL MUNICIPAL - UFM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Decreto Nº 014/2024

Em Decretos 2024 177 downloads

Dispõe sobre a proibição de comercialização de bebidas alcoólicas e não alcoólicas em garrafas ou recipientes de vidro, em estabelecimentos comerciais e informais , durante as festividades do carnaval no município de divino e dá outras providências

pdf Decreto Nº 009/2024

Em Decretos 2024 178 downloads

EXONERA A PEDIDO SERVIDORA DO QUADRO PERMANENTE

pdf Decreto Nº 002/2024

Em Decretos 2024 169 downloads

NOMEIA LORENA FERREIRA PEDROSA PARA O CARGO COMISSIONADO DE ACESSOR III

pdf Decreto Nº 005/2024

Em Decretos 2024 175 downloads

Nomeia Edvando Soares Laureano para o cargo comissionado de Acessor I

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